A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no início da noite desta sexta-feira, 9, para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) à dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e por ter inserido documentos falsos nele. A decisão também inclui uma multa de 2 milhões de reais e a perda do mandato.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso e votou pela condenação, sendo seguido pelos ministros Flavio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Carmen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e a análise do caso deve seguir até a próxima sexta-feira, 16.
A maioria condena também o hacker Walter Delgatti Neto a oito anos de prisão pelos mesmos crimes. Tanto Zambelli quando Delgatti foram condenados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Além da prisão, Moraes determinou ainda que Delgatti e Zambelli paguem valor de 2 milhões de reais, no total, de indenização.
Na sua decisão, o magistrado também decidiu pela perda do mandato parlamentar da deputada quando o caso transitar em julgado, ou seja, quando forem esgotadas as possibilidades de ela recorrer. Segundo Moraes, a cassação deve ser aplicada porque a pena de prisão em regime fechado, por si só, já provocaria a ausência da deputada por mais de 120 dias. Nesses casos, a Constituição determinar que a perda de mandato é compulsória.
Carregando...
